Com diversas iniciativas que tornaram a internet brasileira referência mundial, país agora se prepara para o desenvolvimento do mercado de IoT, um setor que deve movimentar R$ 200 bilhões nos próximos 10 anos no Brasil.

 

 

Ministro Gilberto Kassab participou da abertura do curso jurídico da Escola de Governança da Internet (EGI) no Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP).

Crédito: Ascom/MCTIC

 

A internet brasileira é importante para o país e uma referência no mundo, declarou o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, nesta segunda-feira (27), durante a abertura do curso jurídico da Escola de Governança da Internet (EGI), no Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP). "Os brasileiros, às vezes, não param para refletir sobre a importância que a internet tem para nós e o quanto ela é admirada e respeitada pelo mundo."

Como exemplos de iniciativas brasileiras que são referências mundiais, o ministro citou a informatização e a eficiência do sistema eleitoral brasileiro, o programa de declaração do Imposto de Renda, implantado pela Receita Federal, e também a inovação e a qualidade do atendimento virtual oferecido pelo sistema bancário aos usuários.

"Agora, estamos caminhando para ser pioneiros no campo da Internet das Coisas", acrescentou Kassab, explicando que o MCTIC, por meio de um convênio com o BNDES e uma consultoria de empresas, prepara a elaboração de um plano para o desenvolvimento do mercado de IoT no país. "Tudo, a partir dos próximos anos, terá uma vinculação com a internet. A expectativa é de que esse setor movimente R$ 200 bilhões na economia do Brasil nos próximos 10 anos."

SGDC

O ministro lembrou que o uso da internet no país ganhará um grande impulso com o lançamento do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC), que será utilizado para melhorar de forma significativa o sistema de defesa do país na área de fronteira, levar banda larga a equipamentos públicos nas áreas de saúde e educação, além de garantir o acesso à internet da população que vive em regiões de difícil acesso.

Ele reforçou ainda que o curso jurídico, promovido pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) em parceria com o Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro (ITS Rio), é importante para a boa gestão da internet.

O secretário de Política de Informática do MCTIC, Maximiliano Martinhão, que coordena o Comitê Gestor de Internet no Brasil (CGI.br)., destacou que o comitê é uma iniciativa da qual o país se orgulha. "O CGI foi criado há 20 anos com uma estrutura multissetorial que reuniu governo, academia, terceiro setor e setor privado para discutir internet. Foi algo realmente inovador."

Martinhão explicou que o CGI tem como atribuição propor ações sobre o uso e o desenvolvimento da internet no Brasil. Para isso, elaborou um decálogo com um conjunto de princípios que orientam sobre temas como garantia de liberdade e de privacidade, neutralidade da rede, governança da internet e ambiente regulatório. "O importante para essa escola hoje é perceber que é fundamental a participação dos operadores do direito. A internet hoje é um ambiente que desafia a jurisdição."

Para o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, a tecnologia é um novo divisor de águas e tem reflexos em vários setores, inclusive no Direito. E chamou a atenção para embates que a internet tem provocado atualmente como aqueles racionados à privacidade dos usuários.

 

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