ASCOM MCTIC, 29.10.2018

A Associação Brasileira de Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) apresentou ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) propostas para alteração à Lei de Informática (Lei nº 8.248/1991), em vistas ao que estabelece a Organização Mundial do Comércio (OMC). O documento será  analisado tecnicamente pelo MCTIC, em conjunto com o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC).

A entrega do documento foi feita pelo presidente da Abinee, Humberto Barbato, ao ministro Gilberto Kassab, nesta segunda-feira (29), durante reunião no escritório regional da pasta em São Paulo (SP). A proposição da Abinee prevê alternativas para a oferta de crédito tributário às empresas do setor. O objetivo é garantir o incentivo à produção de tecnologias da informação e comunicação (TICs) e estimular o investimento em pesquisa e desenvolvimento no Brasil.

“Vamos analisar a proposta e, nos próximos dias, definir uma posição, mas vamos avançar passo a passo”, afirmou o ministro.

Segundo a Abinee, o estudo busca responder a questionamentos da Organização Mundial do Comércio (OMC) para os benefícios previstos na Lei de Informática. Esse regulamento compreende incentivos fiscais para empresas brasileiras produtoras de bens de informática, automação e telecomunicações. Em contrapartida ao benefício tributário, parte do faturamento da comercialização desses produtos é investida em pesquisa, desenvolvimento e inovação no país.

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