15/12/2018

O Brasil possui uns dos maiores parques industriais de tecnologia da informação do mundo, perdendo apenas para países líderes nesse segmento como é o caso da China. Graças às políticas públicas implementadas para alavancar o setor, hoje mais de 90% dos smartphones, notebooks e desktops Smart Tvs comercializados no Brasil são produzidos no País.

Dentre elas, destaca-se especialmente a Lei de informática que é responsável por aumentar a arrecadação de impostos, ao invés de reduzi-la. Dados de 2016 do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações mostram que houve uma renúncia de R$ 5 bilhões com uma arrecadação fiscal de R$ 9,5 bilhões. Ou seja, um superávit de R$ 4,5 bilhões.

Além disso, as empresas beneficiadas pela Lei de Informática empregam diretamente mais de 130 mil pessoas com empregos altamente qualificados e investem R$1,5 bilhão anualmente em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D). 

É o caso do setor de semicondutores brasileiro, que tem como clientes os fabricantes beneficiados pela Lei de Informática e que em 2017 registrou seu maior faturamento nos últimos 25 anos - num total de R$ 3 bilhões - e já investiu USD 2,1 bilhões em capex.

O setor de TICs, assim como de semicondutores, produz e oferece no Brasil todos produtos que são ofertados em qualquer lugar do mundo e, dependendo da situação do cambio, em similares de condições e preços.

Portanto, mantendo-se a Lei de Informática e o Programa de apoio ao desenvolvimento tecnológico da indústria de semicondutores (Padis), há razoável competitividade do setor no Brasil, ainda que na China existam empresas dispostas a exportar com lucro zero.

Nesse sentido, as decisões finais da Organização Mundial do Comércio (OMC), publicadas em 13 de dezembro, foram na direção esperada pela indústria brasileira e com algumas vitórias muito importantes - fruto de um excelente trabalho desenvolvido pelo Itamaraty, Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços e Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações na defesa desses programas tão relevantes para o país.

O maior tempo de implementação previsto pela decisão da OMC dará boas condições para que possamos discutir a nova redação da Lei de Informática que precisará ser mudada em função do benefício atualmente previsto para o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Em vez de redução do IPI, o caminho deverá ser o subsídio direto.

Além disso, o Padis foi mantido e isso é muito importante para a indústria de semicondutores, ainda que a questão do IPI também tenha de ser ajustada para a mesma condição relativa à Lei de Informática.

Assim, acreditamos que o novo governo, que será responsavel pela revisão da Lei de Informática, será sensível a essas questões e reconhecerá o esforço e importância do setor na economia brasileira. Somente em 2016 o setor faturou cerca de R$ 98 bilhões, sendo R$ 68 milhões no estado de São Paulo. Salientamos que a indústria nacional já encaminhou sugestões ao governo atual que se encaixam plenamente nas resoluções publicadas no dia 13 de dezembro pela OMC.

Outro ponto importante foi a indicação de que o PPB poderá continuar e acreditamos que há mecanismos para que o PPB do PPB (chamado no painel da OMC como “nested PPB”), condenado da forma como está hoje, também possa ser resolvido afim de que a indústria de componentes, em especial a indústria de semicondutores, possa continuar investindo e desenvolvendo no país tecnologias de ponta nessa área tão estratégica.  

Temos, portanto, certeza de que o governo, a indústria e as associações reunidos encontrarão caminhos para dar continuidade ao setor de TICs, de componentes eletrônicos e de semicondutores no país!

ROGÉRIO DUAIR JACOMINI NUNES

PRESIDENTE DA ABISEMI