15.10.2021

Projeto de lei de autoria do deputado Vitor Lippi estende os principais benefícios do programa até 2029

A extensão dos principais incentivos do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (PADIS) é prioridade para a indústria de semicondutores brasileira para a manutenção e expansão dos investimentos já feitos pelo setor no Brasil nos últimos 15 anos.

Num momento em que o mundo sofre uma escassez global na produção de chips, a sua descontinuidade poderá afetar a produção de semicondutores nacional, que hoje abastece a indústria de tecnologia da informação instalada no país, além de encarecer o custo dos bens finais consumidos no país.

A prorrogação do programa consta do Projeto de Lei 3042/2021, de autoria do deputado federal Vitor Lippi, que tramita na Câmara dos Deputados e aguarda designação de relator no âmbito da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI). O projeto estende a vigência dos principais incentivos do PADIS, previstos para serem encerrados em janeiro de 2022, até dezembro de 2029 em consonância com a Lei de Informática.

A iniciativa visa equalizar os prazos já que ambos os programas estão contemplados pela nova lei de TICS nº 13.969/2019 que dispõe sobre a política industrial para o setor de tecnologias da informação e comunicação e para o setor de semicondutores. Enquanto a Lei de Informática tem vigência até dezembro de 2029, os principais incentivos do PADIS se encerrarão em janeiro de 2022.

Dentre os seus principais benefícios, o PADIS conferiu equilíbrio dos custos de produção com relação aos demais países, desonerando os tributos incidentes na cadeia produtiva no Brasil. Com o fim desses incentivos, haverá aumento do custo de aquisição de matérias primas e insumos em 21% para compras nacionais e de 16% para importações, além de outros 22% adicionais para a compra de máquinas e equipamentos nacionais, frente ao incremento de 40% para bens importados.

Adicionalmente, a manutenção dos investimentos anuais compulsórios em Pesquisa e Desenvolvimento, da ordem de 5% do faturamento bruto obtido pela indústria, poderá levar à saída das empresas do PADIS, que consequentemente não aportarão mais recursos em instituições públicas e privadas de ciência e tecnologia em todo o país como ocorre atualmente.

A necessidade de extensão do PADIS foi tema de audiência realizada neste mês entre representantes do setor industrial e parlamentares com o ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações, astronauta Marcos Pontes. Para tratar deste assunto, a Presidência da Associação Brasileira da Indústria de Semicondutores (ABISEMI) também se reuniu com o Ministro das Relações Exteriores, Embaixador Carlos Alberto Franco França, quando também tratou de outros temas relevantes para o desenvolvimento do setor no Brasil.

 Foto: Wesley Sousa (ASCOM/SEAPC/MCTI)

Foto: Gustavo Magalhães/MRE

O tema foi ainda amplamente discutido em audiência pública realizada pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) no dia 04 de outubro. O evento contou com a participação de parlamentares, representantes do setor industrial, de institutos de pesquisa, membros do governo e especialistas na área que convergiram, de forma unânime, para a necessidade de prorrogação dos incentivos do PADIS até 2029.

Para o Presidente da ABISEMI, Rogério Nunes, o PADIS viabilizou a implantação da indústria de alta tecnologia no país. “Com o PADIS, passamos a desenvolver projetos de semicondutores no país e nos tornamos um player mundial, estabelecendo parcerias de longo prazo com as maiores empresas do mundo”, destacou.

Ele mencionou que o Brasil já encapsula mais de 200 milhões de chips anualmente, principalmente memórias destinadas a smartphones, laptops, servidores e outros bens de tecnologia da informação. Nunes estima que o faturamento das empresas associadas à ABISEMI deve crescer neste chegar a R$ 4 bilhões em 2021. Em 2020, o faturamento foi de cerca de R$ 3 bilhões.

O segmento de memórias consiste no principal item produzido pela indústria de semicondutores nacional cujo market share é de 40 a 50% do mercado nacional de memórias para celular e de 75% do mercado nacional de memórias destinadas a computadores.

“Todos os produtos que utilizamos hoje nas mais variadas atividades utilizam semicondutores e isso só vai aumentar na medida em que vamos usar cada vez mais tecnologia, transferência de dados”, assinalou o presidente da ABISEMI. “Os semicondutores participarão intensivamente das nossas vidas pois são a base para toda a indústria, para o conhecimento e para a inovação tecnológica.”

A indústria de semicondutores brasileira atua principalmente na preparação do wafer de silício (ou bolacha de silício) com afinamento, corte, montagem, encapsulamento e teste, que consistem nas etapas finais do processo de produção de semicondutores e com maior capilaridade hoje no mundo. O país também tem expertise no segmento de desenvolvimento de projetos de semicondutores, mas não na difusão dos wafers de silício, que consiste na etapa mais concentrada mundialmente.